Avisos Legais
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Acesso e utilização do portal
A utilização deste Portal atribui-lhe a condição de utilizador do Portal (daqui para a frente “o Utilizador”) e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e de cada uma das Condições Gerais publicadas por Rita Dias Coaching no preciso momento em que aceder ao Portal, sem prejuízo da aceitação das condições particulares que, conforme o caso, sejam aplicáveis. É expressamente proibida qualquer utilização diferente da autorizada, ficando este site com a faculdade de, em qualquer momento e sem aviso prévio, recusar ou retirar o acesso e uso do Portal aos Utilizadores que não cumpram estas condições gerais ou as condições particulares aplicáveis.
O acesso e uso do Portal têm carácter gratuito para os Utilizadores, não exigindo o registo prévio do Utilizador com carácter geral. Não obstante, o acesso e uso de determinadas informações e serviços oferecidos através do Portal só podem ser feitos com o prévio registo do Utilizador. O Utilizador compromete-se a fazer um uso diligente e a não pôr à disposição de terceiros o seu nome de utilizador e a palavra-passe, bem como a comunicar a Rita Dias Coaching, com a maior brevidade a perda, roubo ou qualquer risco de acesso aos mesmos por parte de terceiros.
Propriedade dos conteúdos
Toda a informação contida neste sítio web, incluindo qualquer tipo de conteúdos, textos, imagens, desenhos gráficos ou códigos nas linguagens HTML, JAVA, JAVA Script ou Active X, entre outras, é propriedade intelectual e industrial de Rita Dias Coaching ou estando esta autorizada no seu uso e dessa forma protegida pela legislação portuguesa e comunitária e por convenções internacionais, nomeadamente pelo Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos e pelo Direito de Propriedade Industrial. Corresponde à dita empresa o exercício exclusivo dos direitos de exploração da propriedade intelectual mencionada, sob qualquer forma, e em especial os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação. Rita Dias Coaching não cede, total ou parcialmente, nem concede licença ou autorização alguma aos Utilizadores sobre os seus direitos de propriedade, intelectual, industrial ou de qualquer outra natureza, relativamente ao Portal.
Duração e termo
O acesso e uso do Portal têm, em princípio, uma duração indefinida. Não obstante o anterior, Rita Dias Coaching reserva-se o direito de dar por terminado ou suspendido o acesso e uso do Portal em qualquer momento. Quando tal for razoavelmente possível, Rita Dias Coaching advertirá previamente sobre o termo ou suspensão do acesso e/ou uso do Portal.
Legislação aplicável
Todas as condições estabelecidas se regerão pela lei portuguesa e comunitária e por normas de convenções internacionais.
Indemnização do utilizador
Rita Dias Coaching reserva-se o direito de proceder civil e criminalmente o Utilizador que não cumpra algumas das presentes condições gerais.
O Utilizador compromete-se expressamente a indemnizar Rita Dias Coaching, as sociedades do seu grupo, empregados, administradores, agentes, fornecedores de informação ou de serviços e licenciantes, por quaisquer danos e prejuízos (incluindo os honorários de advogados e as custas) derivados do incumprimento pelo Utilizador destas condições gerais ou das condições particulares aplicáveis, conforme o caso, assim como a colaborar com Rita Dias Coaching na defesa dos seus interesses no caso de ser apresentada qualquer reclamação ou de se iniciar ou invocar qualquer procedimento judicial ou administrativo por tal causa. De igual modo, o Utilizador compromete-se a envidar os seus melhores esforços a fim de evitar ou, se esse for o caso, mitigar os efeitos nefastos e prejudiciais que daí possam derivar para Rita Dias Coaching.
Uso de cookies
Rita Dias Coaching poderá usar “cookies” e “logs” enquanto o Utilizador navegar nas páginas web do Portal, se bem que para aceder e usar o portal não seja necessário ter de permitir a instalação de “cookies”. Os “cookies” estão unicamente associados ao seu computador, não proporcionando dados que permitam deduzir o nome do Utilizador, nem podendo ler dados do disco rígido do computador do Utilizador nem detetar “cookies” criados por terceiros; porém, permitem a Rita Dias Coaching reconhecer o Utilizador depois de registado sem que ele tenha de se registar em cada visita para aceder às informações e serviços reservados exclusivamente para Utilizadores registados. O Utilizador tem a possibilidade de configurar o seu navegador, de acordo com as instruções e manuais que se lhe apliquem, para ser avisado no ecrã do computador da receção de “cookies” e para impedir a sua instalação no disco rígido.
Exclusão de garantias e responsabilidades
Relativamente à exclusão de garantias e responsabilidades, Rita Dias Coaching não responderá por:
1. Danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser devidos aos produtos ou serviços prestados ou oferecidos por terceiras pessoas ou entidades através do Portal, particularmente no que se refere ao seguinte:
• Ao incumprimento da Lei, da moral e dos bons costumes, bem como da ordem pública, ou ao uso dos produtos e/ou serviços oferecidos de forma não diligente ou incorreta ou com fins ou efeitos ilícitos ou contrários ao estabelecido nestas condições gerais ou nas condições aplicáveis que, consoante o caso, possam aplicar-se.
• À infração dos direitos de propriedade industrial e intelectual.
• À infração do sigilo profissional.
• À infração do direito à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, e do direito relativo à proteção da infância e da juventude.
• À realização de atos de concorrência desleal.
• À realização de publicidade ilícita ou de atos qualificados como crime ou de natureza pornográfica.
• À ilicitude ou falta de veracidade, exatidão, fiabilidade, pertinência, atualidade e exaustividade dos conteúdos e informações transmitidos ou postos à disposição dos Utilizadores, incluindo as informações e serviços prestados por terceiros ou pelos Utilizadores através do Portal.
• Ao incumprimento, atraso no cumprimento ou cumprimento defeituoso ou termo por qualquer causa dos contratos realizados com terceiros motivado pela prestação de serviço através do Portal. Rita Dias Coaching só responderá pelos seus próprios serviços e pelos conteúdos por ela diretamente originados e identificados com o seu Copyright como uma marca ou propriedade intelectual ou industrial de Rita Dias Coaching.
• À incapacidade de qualquer Utilizador ou à suplantação por parte do Utilizador da personalidade de um terceiro.
2. Exclui-se a responsabilidade por falta de disponibilidade ou continuidade do funcionamento do Portal e dos serviços, bem como relativamente às falhas no acesso às várias páginas Web do Portal ou àquelas a partir das quais se prestam os serviços.
3. Danos e prejuízos de qualquer natureza que se possam dever à existência de vírus no sistema informática, documentos eletrónicos ou ficheiros dos Utilizadores. De igual modo, pela presença de vírus nos serviços prestados por terceiros através do Portal, provocando alterações no sistema informático, em documentos eletrónicos ou ficheiros dos Utilizadores.
4. Por nenhuma circunstância, em que se inclui a negligência, a perda do negócio, a perda de uso, a perda de lucros, a perda de dados, devido a danos indiretos, secundários, especiais ou consequentes que derivem do acesso ao Portal ou do uso dos respetivos serviços, ou que de outra forma se encontrem dentro do âmbito.
5. Os danos e prejuízos que possam derivar do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter do tipo, condições, características e circunstâncias de acesso e utilização que os Utilizadores dão ao Portal e das informações e serviços, bem como do incumprimento por parte dos Utilizadores das suas obrigações relativamente aos dados de carácter pessoal.
6. A informação contida neste portal, é genérica e não exaustiva pelo que não evita o recurso a outras fontes de informação mais precisas.
7. Sem prejuízo do disposto nesta cláusula, Rita Dias Coaching assume expressamente as suas responsabilidades e os deveres que para si resultam da aplicação do instituído na Legislação Portuguesa.
Restrições de uso
Quando você acede ao nosso sítio Web, está expressamente autorizado a visualizar toda a informação contida no sítio, bem como a efetuar reproduções privadas do mesmo nos seus sistemas informáticos, sempre e quando os referidos conteúdos sejam para o seu uso exclusivo, não sendo posteriormente cedidos a terceiros. Por conseguinte:
1. Não está autorizado a reproduzir ou copiar, distribuir, modificar, ceder ou comunicar publicamente a informação contida no Portal, a menos que conte com a autorização do titular dos respetivos direitos ou tal seja legalmente permitido.
2. Não está autorizado a empregar a informação contida no sítio Web com o propósito de venda direta ou com qualquer outro tipo de finalidade comercial, a enviar mensagens não solicitadas dirigidas a uma multiplicidade de pessoas, independentemente do seu objetivo, bem como a comercializar de qualquer forma a referida informação.
3. Não está autorizado a suprimir, iludir e manipular o “copyright” e os restantes dados identificativos dos direitos da Endesa ou dos titulares que a integram, bem como os dispositivos técnicos de proteção, as marcas digitais ou quaisquer outros mecanismos de proteção.
4. Não está autorizado a desmontar, descompilar ou inverter as bases de dados onde se armazena a informação do Portal.
5. Não está autorizado a realizar práticas ou atos de “spam” no uso ou em consequência do uso do Portal ou das informações e serviços com a finalidade de venda, ou qualquer outra de natureza comercial, a uma multiplicidade de pessoas sem a sua prévia solicitação ou consentimento, nem a enviar a uma multiplicidade de pessoas quaisquer outras mensagens não solicitadas nem consentidas previamente ou a enviar cadeias de mensagens eletrónicas não solicitadas nem previamente consentidas, não estando igualmente autorizado a utilizar listas de distribuição às quais se possa aceder através do Portal.
Qualquer infração ao disposto neste parágrafo será considerada uma infração dos direitos de propriedade intelectual de que é titular Rita Dias Coaching, dando lugar às responsabilidades legalmente estabelecidas para o efeito, podendo a referida atuação ser perseguida através das ações administrativas, civis ou penais correspondentes.
Consumidores e utilizadores
Quando os acessos se façam pelo canal específico de empresas, você garante que intervém em nome e representação de uma empresa, com plenos poderes outorgados para esse efeito.
Modificações
Rita Dias Coaching reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, as presentes condições. De igual modo, reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação, configuração e conteúdo do Portal e/ou a sua política de privacidade.
Qualquer alteração introduzida será divulgada no site http://https://ritadiascoaching.pt
Cessão de dados a entidades do grupo
De igual modo, ao proporcionar-nos os seus dados, você aceita que estes possam ser cedidos, para tratamento e para o cumprimento dos fins anteriormente expostos, a outras entidades do Grupo de Rita Dias Coaching (entendendo-se por Grupo o disposto no Código das Sociedades Comerciais) as sociedades participadas que constituem o referido Grupo ou aquelas com as quais as sociedades do Grupo concluíram acordos de colaboração) com a exclusiva finalidade de lhe enviar informação comercial sobre produtos e serviços relacionados com o assunto em questão. Dado que alguns produtos são comercializados por terceiras empresas não pertencentes ao nosso grupo, você consente que para a obtenção dos referidos serviços possamos ceder a essas empresas os seus dados para lhe podermos prestar os citados serviços, procurando pela nossa parte velar sempre pela legalidade e salvaguarda dessas operações.
Níveis de segurança
Para evitar a alteração, perda, mau uso, acesso não autorizado ou roubo dos dados de carácter pessoal, Rita Dias Coaching adotou os níveis de segurança de proteção legalmente previstos, tendo estabelecido os meios e medidas técnicas necessários. Não obstante, devemos informá-lo que em virtude da sua natureza e carácter global as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.
Privacidade dos dados pessoais
Previamente à recolha dos dados, Rita Dias Coaching informá-lo-á de forma expressa, precisa e inequívoca acerca da existência do ficheiro e da sua finalidade, dos direitos de acesso, retificação e cancelamento, bem como da identidade e direção do responsável pelo tratamento ou do seu representante, sempre no respeito pela proteção da privacidade do Utilizador e no cumprimento de todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente da Lei nº 67/98 de 26 de Outubro denominada “Lei de Proteção de Dados Pessoais”.
Ao recolher dados pessoais, o objetivo mais importante de Rita Dias Coaching é o de lhe proporcionar um serviço de qualidade na rede. Isto inclui um elevado nível de personalização no trato, comunicação interativa, compras em linha e outros tipos de serviços.
Rita Dias Coaching apenas conservará os dados pessoais dos Clientes pelo período de tempo estritamente necessário para permitir:
a) a prestação do(s) Serviço(s);
b) o cumprimento das obrigações legais a que o website está adstrito;
c) a prossecução das finalidades da recolha e/ou do tratamento;
d) o exercício dos direitos dos Clientes e o cumprimento das obrigações correspondentes.
Nos casos em que a Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD) autorize a conservação dos dados pessoais dos Clientes por períodos superiores à da vigência do contrato de prestação de serviços, atendendo à finalidade específica do tratamento em causa, o Cliente será tempestiva e devidamente informado dessa mesma finalidade e do prazo de conservação em causa.
Após o decurso do período de tempo de conservação/guarda, nos termos acima expostos, os dados pessoais dos Clientes serão eliminados definitivamente.
Rita Dias Coaching apenas divulgará a terceiros os seus dados pessoais se a isso for obrigado por força de disposição legal e apenas na estrita medida das suas obrigações.
Comunicações eletrónicas não solicitadas para fins de marketing direto
Os dados de contacto do Cliente, que seja pessoa singular, poderão ser utilizados por nós, caso este o autorize expressamente, em ações de marketing direto e promoção de serviços disponibilizados pela própria, nos termos do disposto no artigo 13º da Lei n.º 41/2004, 18 de agosto na versão conferida pela Lei n.º 46/2012, 29 de agosto.
Direitos
Se pretender exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição no que diz respeito ao tratamento dos seus dados que constam no ficheiro a cargo de Rita Dias Coaching e cuja origem são fontes de acesso público e dados fornecidos voluntariamente, pode dirigir-se por email através do formulário ou link disponivel na secção contactos do nosso website e dirigido ao Encarregado de Proteção de Dados.
De acordo como disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados Europeu (RGPD) de 25 Maio 2018 entende-se como direitos do utilizador:
Direito de solicitar acesso aos seus dados pessoais (conhecido como “pedido de acesso do titular dos dados”). Tal permite-lhe receber uma cópia dos dados pessoais que temos sobre si e verificar se estamos a processá-los nos termos da lei.
Direito de solicitar correções a quaisquer dados que tenhamos sobre si. Tal permite-lhe corrigir quaisquer dados incompletos ou incorretos que tenhamos sobre si, apesar de sermos obrigados a verificar a exatidão dos novos dados que nos fornece.
Direito de solicitar a limitação de processamento dos seus dados pessoais. Tal permite-lhe solicitar a suspensão do processamento dos seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias: (a) se pretender que determinemos a exatidão dos dados; (b) sempre que o nosso uso dos dados não cumprir com a lei; (c) sempre que necessite que guardemos os seus dados, mesmo não necessitando dos mesmos, para o caso de precisar de estabelecer, exercer ou defender-se de ações judiciais; ou (d) caso tenha discordado do nosso uso dos seus dados pessoais, embora sejamos obrigados a verificar se existem interesses legítimos superiores para continuarmos a usá-los.
Direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais. Tal permite-lhe solicitar que apaguemos ou removamos os seus dados pessoais sempre que não exista uma boa razão para os continuarmos a processar. Também tem o direito de nos solicitar que apaguemos ou removamos os seus dados pessoais sempre que tenha exercido com sucesso o seu direito de recusar o processamento dos mesmos, sempre que tenhamos processado a sua informação ilicitamente ou sempre que estejamos obrigados a apagar os seus dados pessoais para efeitos do cumprimento da lei local. Queira por favor ter em conta que, para determinados efeitos, poderemos ser legalmente obrigados a reter os seus dados.
Direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais sempre que recorremos a um interesse legítimo (ou ao interesse legítimo de um terceiro) e sempre que exista algo relacionado com a sua situação pessoal que o leve a contestar o seu processamento nestes termos, por considerar que tal possa ter um impacto fundamental nos seus direitos fundamentais e garantias. Tem também o direito de se opor sempre que processarmos os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto. Em alguns casos, poderemos demonstrar que temos razões legítimas e imperiosas que se sobreponham aos seus direitos e garantias para processar a sua informação.
Direito de solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais para si ou para um terceiro. Iremos fornecer-lhe, ou fornecer a um terceiro à sua escolha, os seus dados pessoais num formato estruturado, usado normalmente, e legível eletronicamente. Note-se que este direito apenas se aplica à informação automatizada relativamente à qual nos deu inicialmente o seu consentimento para utilização ou em situações em que tenhamos usado a informação para efeitos do cumprimento do contrato que celebrámos consigo.
Direito de retirar o consentimento, em qualquer momento, para o processamento dos seus dados pessoais. Tal não afeta a legalidade de qualquer processamento que já tenhamos levado a cabo com base no consentimento previamente dado.
Sem aplicação de taxas: Não terá de pagar nenhuma taxa para aceder aos seus dados pessoais (ou exercer qualquer um dos outros direitos). No entanto, poderemos cobrar uma taxa razoável se o seu pedido for manifestamente infundado, repetitivo ou excessivo. Por outro lado, poderemos recusar-nos a cumprir o seu pedido nestas circunstâncias.
Prazo de resposta: Tentamos responder a todos os pedidos legítimos no prazo de um mês. Ocasionalmente, poderemos demorar mais de um mês caso o seu pedido seja particularmente complexo ou caso tenha efetuado vários pedidos. Nesse caso, iremos notificá-lo e mantê-lo-emos informado.
Informação complementar
Para qualquer informação relacionada com a proteção de dados pessoas, poderá ser consultada a CNPD- Comissão Nacional de Proteção de Dados.
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